“A Lava Jato só existe graças ao STF”, diz Toffoli

“A Lava Jato só existe graças ao Supremo Tribunal Federal. Todos os marcos normativos, lei de transparência, lei de acesso à informação, lei de combate à corrupção, a lei que alterou o crime de lavagem de dinheiro, a lei que regulamentou, no Brasil, o combate às organizações criminosas com a possibilidade da delação premiada… Todas elas foram frutos de propostas do STF em dois pactos republicanos”, afirmou Toffoli.

Que continuou:

“Um [pacto] assinado entre todos os chefes de poderes em 2004, quando era presidente e assinou o documento o ministro Nelson Jobim, e a outro em 2009, também assinado por todos os chefes de Poderes – presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Supremo – quando era presidente o ministro Gilmar Mendes. Esses marcos normativos extremamente importantes para combater a corrupção e dar transparência ao Estado foram propostas do STF e aprovados pelo Congresso Nacional, Câmara e Senado, com aval, portanto, do Poder Legislativo, do poder político, e sancionados por presidentes da República. Não existiria Lava Jato sem o STF. É graças ao Supremo que existe Lava Jato.”

Sobre a decisão tomada ontem pela maioria da Corte que pode levar a anulações de condenações da Lava Jato, Toffoli afirmou:

“Excessos, abusos, cabe exatamente às instâncias do Judiciário decidir sobre eles. E os excessos que foram cometidos… Muitas vezes há uma concessão de uma decisão, mas isso não significa que se está contra a Lava Jato, contra o combate à corrupção ou que a Lava Jato vai acabar. Muito pelo contrário, essas decisões são exatamente para evitar futuros erros, futuras anulações, e elas foram poucas, poucas decisões.”