O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (8), a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que pode ser expedida gratuitamente.
Com o documento, pessoas com autismo passam a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
O PL ficou conhecido como Lei Romeo Mion, que é portador de autismo e filho do apresentador de TV Marcos Mion, um dos principais entusiastas da medida.
Bolsonaro anuncia sanção
Em postagem divulgada, nas redes sociais, para informar a sanção do projeto, Bolsonaro aparece em uma foto ao lado do apresentador Marcos Mion e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
“Sancionada hoje a Lei 13.977 (Romeo Mion), que cria Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A referida carteira é gratuita e garante prioridade nas áreas de saúde, educação e assistência social”, escreveu o presidente.
LEI ROMEO MION/Espectro Autista
– Sancionada hoje a Lei 13.977 (Romeo Mion), que cria Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A referida carteira é gratuita e garante prioridade nas áreas de saúde, educação e assistência social. pic.twitter.com/PbKFmYAK9j — Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) January 8, 2020
A sanção deverá ser publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial da União.