Bolsonaro zera IOF
O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto, na última sexta-feira (02), que prorroga até o final do ano a alíquota zero do IOF sobre diversas operações. A ação foi dada para tentar diminuir o baque causado pela alta do dólar e os impactos gerados pela pandemia na economia.
De acordo com a medida, “ficam isentas da tarifa operações de crédito, câmbio e seguro, títulos ou valores mobiliários incidentes sobre operações de crédito contratadas entre 3 de abil de 2020 e 31 de dezembro de 2020 e sobre operações de crédito”.
Ela ainda vale tanto pessoas físicas, quanto pessoas jurídicas e aquelas optantes pelo Simples Nacional, inclusive no caso de pagamento em atraso e de renegociação de dívidas.
Por se tratar de IOF, estão dispensadas as exigências sobre renúncia de receitas tributárias, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
