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Nesta segunda-feira (16) o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski decretou que a 13ª Vara Federal de Curitiba libere o acesso à defesa de Lula sobre os documentos do acordo de leniência da Odebrecht que citam o ex-presidente. Essa ordem também impõe que as correspondências da Lava Jato com Estados Unidos e Suíça sejam liberadas ao ex-presidiário.
Além disso, os advogados do esquerdista terão também o acesso às perícias dos sistemas em que a empreiteira registrava o pagamento das propinas- que inclusive foram feitas pela própria empresa, pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, e por autoridades estrangeiras- para averiguar o material.
O magistrado ordenou também que a defesa reconheça os valores que foram pagos pela Odebrecht no acordo que tinha como destinação o MPF e outros países.
Essa briga pela obtenção dos documentos já vem ocorrendo há alguns meses, pois, Cristiano Zanin -advogado de Lula- desejava obter todos os detalhes do acordo que tramita em sigilo. A meta do advogado é apontar que as supostas irregularidades na cooperação com procuradores suíços e autoridades americanas diminuam ou extingue a multa cobrada de Lula pelos valores já pagos pela Odebrecht.
Lewandowski escreveu em sua decisão que a defesa deverá ter acesso a tudo que foi usado contra Lula na acusação “ou tenham a aptidão de contribuir para a comprovação de sua inocência”
“Não se afigura cabível submeter a entrega dos elementos de prova já coligidos a uma espécie de escrutínio por parte do Ministério Público e de seus colaboradores, deixando à discrição destes aquilo que pode ou não ser conhecido pelo acusado”, afirmou o magistrado na decisão.