Na quinta-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) propondo que a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 10 anos seja estendida para pessoas de até 75 anos.
“Acertei com o Tarcísio [ministro da Infraestrutura], vamos encaminhar para o Parlamento um novo projeto. Vamos pedir urgência, para que a validade de 10 anos seja até 75 [anos] de idade”, disse Bolsonaro, durante a live semanal.
O prazo de renovação em vigor é de 10 anos para condutores com até 50 anos. Até 70 anos, a validade é de cinco anos. Pessoas com mais de 70 anos devem renovar a CNH a cada três anos.
Em 2019, o presidente apresentou uma proposta de alteração nas regras de trânsito, que foi aprovada pelo Congresso com modificações. O projeto foi sancionado, com vetos, em outubro de 2020.
“Nós mandamos a proposta para a Câmara, para que até os 65 anos de idade a carteira de habilitação fosse renovada a cada 10 anos. O Congresso deixou passar para 50 anos, não deixou de ser um ganho”, disse o chefe do Executivo.