O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou na terça-feira (14) a regra que determinava a volta do “despacho gratuito” de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais.
A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (15).
O trecho vetado faz parte da MP do Voo Simples, que muda as normas do setor aéreo, e foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.
No despacho, o presidente argumentou que, se aprovado, o trecho desencadearia “o encarecimento das passagens” e, com isso, “reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas”.
Atualmente, os passageiros podem viajar com bagagem de mão de até 10 quilos, sem qualquer taxa extra.
O Congresso Nacional ainda pode derrubar veto do presidente.
