Na terça-feira (13), a defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de um pedido de investigação contra o chefe do Executivo por causa de uma reunião feita com embaixadores.
No momento, o presidente fez questionamentos sobre o sistema eleitoral brasileiro.
O advogado que representa Bolsonaro no caso alegou que os deputados federais do PT, autores da ação, tentam usar o Poder Judiciário “para fins políticos e eleitoreiros”.
“Em palavras claras, pretendem os noticiantes se utilizar do Poder Judiciário para fins políticos e eleitoreiros, hipótese que merece ser severamente rechaçada, especialmente quando em jogo a vã tentativa de criminalizar a liberdade de expressão e a livre manifestação de ideias políticas”, argumentou.
Bolsonaro é acusado pelos opositores de ter feito “ataques” ao sistema eleitoral diante de representantes de diversos países.
A defesa de Bolsonaro argumenta que não se pode restringir a liberdade de expressão e impedir que o presidente faça as críticas que bem entender.
“O que se revela inadmissível, com a devida vênia, é restringir a liberdade de expressão do Sr. Presidente da República simplesmente porque seu posicionamento pessoal acerca do sistema eleitoral brasileiro não está inteiramente alinhado àquele defendido pela cúpula da Justiça Eleitoral e por parcela do Parlamento Brasileiro. Isso sim seria um comportamento antidemocrático”, afirmou.
O advogado afirmou que Bolsonaro “exalta seu raciocínio de que cabe a todos os Poderes Constitucionais, inclusive o Poder Executivo, sugerir aprimoramentos ao sistema eleitoral para o Tribunal Superior Eleitoral” e que o sistema eleitoral pode passar por “constante aperfeiçoamento”.
O pedido de investigação apresentado contra Bolsonaro foi elaborado por deputados federais do PT.
O caso estava sob relatoria da ministra do STF Rosa Weber.
Com a posse da ministra como presidente do Supremo, o caso foi redistribuído para Fux, que agora conduzirá o processo.