A juíza Elizabeth Maria Saad derrubou um decreto da prefeitura de Duque de Caxias (RJ) que desobrigava o uso de máscaras na cidade. A decisão foi tomada pela magistrada na manhã desta sexta-feira (08) e tem valor imediato.
Saad atendeu a um pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública. Os dois órgãos lembraram que o município está sob os efeitos de uma Ação Civil Pública que o impede de tomar medidas menos restritivas que as adotadas pelo estado, onde o uso de máscaras é obrigatório.
A decisão da juíza pede que o município apresente dados técnicos que embasem a medida anunciada na terça-feira (05) pelo prefeito Washington Reis (MDB). Agora o decreto está suspenso.
“Até que o município apresente relatório técnico devidamente embasado em evidências científicas e em análises sobre as informações de cobertura vacinal do município, no qual deve ser apontado um razoável percentual de vacinas aplicadas (tanto da dose 1 como da dose 2) em especial nos grupos prioritários, apto a justificar tecnicamente a dispensa do uso de máscaras em locais públicos; bem como apresente estratégias em saúde, vigilância sanitária, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social, demonstrando que a situação epidemiológica aponta para o controle da pandemia”, diz um trecho da decisão judicial.
Caso o estudo seja feito e aponte para a flexibilização do uso de máscaras, a magistrada determina que o município faça um plano de retomada das atividades, subsidiando, de forma transparente, o retorno à normalidade, com critérios e aspectos detalhados.
Enquanto a prefeitura preparar o documento, a juíza Elizabeth Maria Saad determina que o município publique a decisão judicial em suas redes oficiais e que elabore uma campanha em prol do uso de máscaras para prevenção à doença.
Uma das responsáveis pela ação, a promotora Carla Carrubba, titular da segunda Procuradoria de Tutela Coletiva em Saúde da Região Metropolitana I, entende que a decisão atendeu às expectativas:
“Era exatamente o que nós esperávamos. E essa decisão, que obriga o município a promover o uso de máscaras para o enfrentamento à Covid-19, é importante para a prevenção”.