Após o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, ter decido suspender o andamento da ação penal contra o senador Hosé Serra (PSDB-SP) e a filha dele, Verônica Serra. A força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo divulgou em nota nesta quinta-feira (30) criticas sobre a decisão do magistrado.
De acordo com o texto, a decisão é “indevida”. Na última quarta (30) Toffoli, aderiu a um pedido da defesa de Serra e determinou a suspensão de duas investigações. Os advogados do senador, argumentaram que as operações Paralelo 23 e Revoada violam o foro especial ao investigar Serra durante seu mandato.
Ainda em nota, a força-tarefa da Lava Jato ressaltou sua contrariedade com a decisão da Justiça, tomada pelo juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que por sua vez decidiu hoje suspender também ação da Lava Jato que acusa o tucano de lavagem de dinheiro após a decisão tomada ontem por Toffoli. Na análise feita pelos responsáveis da operação, o processo envolvendo o senador não utiliza provas colhidas nas operações questionadas no Supremo.
Confira a nota na íntegra:
“A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal em São Paulo entende indevida a suspensão da ação penal instaurada ontem em face de José Serra e Veronica Serra. Em primeiro lugar, porque a decisão liminar proferida pelo ministro Dias Toffoli suspendeu, expressamente, apenas investigação pertinente à chamada operação Revoada, nada falando sobre a denúncia já oferecida, que deu origem à ação penal.
Em segundo lugar, e mais importante, porque, como amplamente noticiado, a denúncia em questão foi oferecida no exato mesmo dia em que feitas as buscas questionadas pelo ministro, não tendo, portanto, se baseado em quaisquer elementos de prova cuja obtenção o ministro considerou indevida.
A denúncia se baseou em diligências e provas anteriores, sem qualquer relação com as diligências objeto da reclamação julgada liminarmente, e está inteiramente preservada quanto a seus efeitos.”
“A força-tarefa informa, assim, que adotará as providências cabíveis a fim de, oportunamente, retomar a ação penal instaurada.”
“De qualquer modo, externa que entende a cautela do juízo, referida na decisão de suspensão, e acredita que ela deriva da grande controvérsia instalada pela liminar proferida na reclamação, a qual gerou e segue gerando dúvidas diversas, até quanto a seu alcance efetivo. Por isso, espera-se que a liminar seja levada com a urgência devida a julgamento colegiado pelo Supremo, em favor da resolução definitiva do caso, e da retomada das investigações e da ação, junto às autoridades que se mostrarem competentes.”