Por conta de uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, um dos processos contra o ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato está travado em Curitiba. Além disso uma parte dos crimes imputados ao petista estão previstos para prescrever em dezembro, o que levaria o caso a total impunidade.
Na ação, Lula é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro (mais de uma vez) através da compra de um terreno para construção de uma nova sede para o Instituto Lula e do aluguel de um imóvel em São Bernardo do Campo (SP). O Ministério Público Federal (MPF) solicitou nessa semana que o processo seja retomado, alegando que a decisão do Supremo já foi cumprida.
No mês de agosto, a Segunda Turma do STF disponibilizou o acesso à defesa de Lula ao acordo de leniência firmado pela Odebrecht com autoridades brasileiras. Em razão disso, a decisão fez com que o processo que já estava pronto para sentença, voltasse à fase anterior da apresentação das alegações finais.
No mês passado, o ministro Ricardo Lewandowski decretou ao juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba que concedesse à defesa acesso ao acordo. De acordo com os advogados do petista, o juiz Luiz Antônio Bonat encaminhou manifestações do MPF e da própria Odebrecht antes de liberar acesso aos anexos em que Lula é citado.
Em seu despacho, Lewandowski escreveu que a 13ª Vara de Curitiba “parece afrontar” as decisões tomadas pelo Supremo. O ministro também ordenou que não seja aberto prazo para as alegações finais antes da Corte julgar o mérito da reclamação apresentada pelos advogados de Lula, o que ainda não tem previsão para acontecer no STF.
O argumento dado pelo MPF aponta que as informações já foram repassadas à defesa. Mas a ação penal está travada devido à decisão de Lewandowski.
Todos os réus vão precisar apresentar suas alegações finais — último argumento antes da sentença — para que só após o fim desse prazo Bonat possa decidir. Como o ex-presidiário tem mais de 70 anos, os crimes de lavagem de dinheiro prescrevem em dezembro deste ano. Sendo assim, ele continuaria a responder apenas pelo crime de corrupção.
Processo de Lula terá fase de alegações finais três vezes
Sobre a compra do terreno para o Instituto Lula, o processo vem sendo marcado por um vai e vem de decisões judiciais. O caso chegou à fase de alegações finais — última etapa antes da sentença — pela primeira vez em 2018.
Na época o STF determinou prazos diferentes para entrega de alegações finais quando há réus delatores no processo, a ação penal contra Lula retornou a esse ponto no início de 2020.
Porém, quando mais uma vez o processo estava pronto para sentença, a Segunda Turma determinou que a defesa tivesse acesso aos documentos do acordo de leniência da Odebrecht, o que acarretou mais um atraso para conclusão do caso.
Entenda o caso
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, entre 2010 e 2014, o executivo Marcelo Odebrecht garantiu uma propina no valor de R$ 12,4 milhões para o ex-presidente Lula, que seria paga na forma da aquisição de um terreno para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula.
O MPF aponta que, para receber a propina, Lula recebeu o auxílio de um seus advogados, Roberto Teixeira, e também do ex-ministro Antonio Palocci. O terreno na época, foi comprado por Glaucos da Costamarques e pela DAG Construtora, que agiram como “laranjas” da Odebrecht. A construção da nova sede do instituto, porém, nunca ocorreu.
Ainda dentro do mesmo processo, o MPF também denunciou Lula, Glaucos e Teixeira por lavagem de dinheiro no valor de R$ 504 mil, realizado através da aquisição em favor de Lula de um apartamento em São Bernardo do Campo. O imóvel foi mantido no nome de Glaucos, mas foi adquirido com recursos da Odebrecht por intermédio da DAG.
*Com informações da Gazeta do Povo
