O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques autorizou o acesso da defesa de Michel Temer a um inquérito da Lava Jato no Rio em que o ex-presidente, a esposa, Marcela Temer, e duas filhas tiveram o sigilo bancário quebrado.
Os advogados do emedebista acionaram a corte em outubro, requerendo a suspensão da investigação ou a obtenção do conteúdo da apuração de forma imediata e Kassio permitiu o acesso aos autos.
“Julgo procedente esta reclamação, para garantir ao reclamante o acesso aos elementos de prova já documentados”, afirmou.
A petição da defesa de Temer se baseia em uma matéria do O Globo, segundo a qual a quebra de sigilo permitiu aos procuradores o alcance de dados referentes ao período entre 2004 e junho de 2020. Temer não foi o único alvo.
Ao todo, a medida mirou 27 pessoas físicas e jurídicas — entre elas, o advogado José Yunes, um dos mais próximos amigos do ex-presidente.
Na reclamação, Temer contestou decisão do juiz da 7ª Vara Criminal do Rio Marcelo Bretas. Ao indeferir o pedido inicial, o magistrado alegou que as cautelares decretadas ainda não foram totalmente cumpridas, portanto, permitir o acesso do ex-presidente aos autos poderia esvaziá-las.
Em um trecho da petição, Temer sustentou que, conforme a resposta de Bretas, era possível inferir que há outras medidas cautelares em andamento e citou receio quanto à prisão do emedebista.