O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em evento realizado pela Band News nesta segunda-feira (17), defendeu um regime diferenciado para aposentadoria para políticos.
“O regime de Previdência dos políticos, desde 1997, é o único que tem idade mínima no serviço público brasileiro e, para ter integralidade e paridade, precisa ser deputado e ter contribuído como deputado por 35 anos, o que é uma coisa quase que impossível.”
Criado em 1997, o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), alterou as regras para a classe. Este modelo permite que a concessão do benefício sem distinção de gênero a partir dos 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, ou seja, antes dos demais contribuintes.
A lei ainda prevê aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de mandato. Neste caso, eles serão calculados à razão de 1/35 (um trinta e cinco avos) por ano de mandato, com um detalhe: sem limitação de teto.