Foi registrado na Procuradoria de Milão nesta segunda-feira (31) o procedimento do pedido de execução de pena contra o jogador de futebol Robinho e seu amigo Ricardo Falco por violência sexual.
O trâmite começa 12 dias após a confirmação da condenação a nove anos de prisão dada pela Corte de Cassação, última instância da Itália.
Conforme preveem as normativas da Justiça italiana, o escritório de execução da Procuradoria formulará o pedido de extradição com um mandado simultâneo de prisão internacional nos próximos dias.
Os atos da instância máxima já chegaram ao MP e o processo de execução está sob liderança da procuradora Adriana Blasco.
Depois do recolhimento de alguns documentos para confirmar a identidade dos dois condenados, começará a fase de execução com a transmissão do pedido de extradição ao Ministério da Justiça da Itália, a notificação formal às autoridades brasileiras e a emissão do pedido de prisão.
O Brasil não deve realizar a extradição de Robinho e Falco porque a Constituição do país não permite que os cidadãos sejam enviados para cumprir penas em outras nações, mas com o mandado de prisão internacional em aberto, os condenados podem ser presos se viajarem para outro país que tenha acordos do tipo com a Itália.
Atualmente, cerca de 70 nações possuem esse tipo de parceria com os italianos, incluindo Argentina, Austrália, Canadá, Estados Unidos, Reino Unido e todos os membros da União Europeia.
Robinho e Falco foram condenados em primeira instância em novembro de 2017, em segunda em dezembro de 2020 e tiveram a pena confirmada no último dia 19 de janeiro. Ambos foram condenados por violência sexual em grupo contra um jovem albanesa, de 22 anos à época dos fatos, ocorrida em um clube de Milão em 22 de janeiro de 2013.
*Com informações de Ansa