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O julgamento sobre a manutenção da prisão do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália, avançou nesta sexta-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes abriu divergência e votou pela soltura do ex-atleta, enquanto os ministros Luiz Fux e Edson Fachin se posicionaram pela manutenção da prisão. Até o momento, o placar está 2 a 1 para que Robinho permaneça preso, e os demais ministros têm até o dia 26 para votar no plenário virtual.
Entenda o caso
Robinho foi condenado em última instância na Itália pelo crime ocorrido em 2013, quando atuava pelo Milan. Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a execução da sentença em território brasileiro, resultando na prisão do ex-jogador, que cumpre pena na penitenciária de Tremembé, interior de São Paulo.
A defesa de Robinho apresentou dois pedidos de habeas corpus ao STF: o primeiro questiona a legalidade da prisão, alegando que ainda há possibilidade de recursos; o segundo solicita que ele cumpra a pena em liberdade até o esgotamento de todas as instâncias.
Argumentos divergentes
O relator do caso, ministro Luiz Fux, votou contra os pedidos da defesa, afirmando que a decisão do STJ está em conformidade com a legislação. Gilmar Mendes, por outro lado, defendeu a suspensão do processo de homologação da sentença estrangeira e a soltura do ex-jogador, caso não haja outro motivo para sua prisão.
Em seu voto, Mendes apontou que a Lei de Migração, de 2017, utilizada para fundamentar a transferência da pena, não deveria retroagir para um crime cometido em 2013. Ele também argumentou que o caso deveria ter sido julgado pela Justiça brasileira e questionou a decisão do STJ de ordenar a prisão imediata, considerando que ainda cabiam recursos.
“O direito brasileiro impede a retroatividade de uma lei em desfavor do réu. Além disso, a execução imediata da pena desconsidera a possibilidade de novas análises judiciais”, declarou Mendes.
Próximos passos
Com 11 ministros no STF, é necessária maioria simples – seis votos – para decidir se Robinho continuará preso ou será liberado. O julgamento ocorre de forma virtual, e os ministros podem registrar seus votos até o dia 26.
