O presidente Jair Bolsonaro pretende encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei para instituir o “Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro”. Antes de ser proposto ao legislativo, o texto ficará em consulta pública até o dia 5 de maio. Os interessados em melhorar ou criticar o PL devem encaminhar sugestões pela internet à Casa Civil da Presidência da República. As informações foram divulgadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (6).
Quem ficará responsável pela criação da redação é o ministro Luiz Eduardo Ramos. Segundo o governo, o objetivo é conscientizar a sociedade a respeito das graves consequências da prática do aborto induzido para a saúde física e mental feminina.
Movimentos conservadores pressionam o governo para limitar ainda mais as possibilidades de aborto na legislação brasileira. Hoje, apenas grávidas com risco de morte, vítimas de estupro ou gestantes de fetos anencéfalos podem realizar o procedimento legalmente.
“Institui o Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro”, diz o texto do despacho.