A mudança na correção do saldo nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ter um impacto de ao menos R$ 401 bilhões nas contas do fundo.
O cálculo é da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia. A ação para mudança na correção monetária do saldo está no Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda não foi pautada.
Atualmente, o saldo do FGTS é corrigido pela TR (Taxa Referencial), que no momento é zero, mais juro de 3% ao ano. A ação na Corte quer que a correção seja feita por um dos índices do IBGE que mede a inflação ao consumidor mais os 3%.
O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) pede que o tema seja julgado pelo STF. A ação estava na pauta para ser discutida em 13 de maio, mas o julgamento foi adiado.
O instituto afirma que, de 1999 até hoje, o governo deixou de creditar R$ 554 bilhões nas contas do fundo por não adequação à inflação. Mais de 60 milhões de trabalhadores teriam sido prejudicados.
Se o STF aceitar a ação e decidir que o FGTS deve ser corrigido pelo IPCA, o impacto estimado é de R$ 401 bilhões. Se os ministros decidirem que a correção monetária deve ser feita com o INPC, o impacto pode chegar a R$ 408 bilhões.
Os cálculos do Ministério da Economia levam em consideração todas as contas vinculadas do FGTS desde 1999.
Outro efeito possível da mudança seria um desequilíbrio em relação aos empréstimos feitos pelo fundo. Esses empréstimos, seja para empresas ou consumidores, são feitos com base no TR, no juro de 3% ao ano e um adicional para remuneração do FGTS e dos trabalhadores. Se a correção monetária for alterada, há incerteza de como ficariam os empréstimos realizados sobre os termos vigentes no momento.
Além disso, empréstimos futuros por meio do fundo seriam menos atraentes. “O dinheiro que empresta a TR vai ter que ser emprestado a IPCA, e isso vai limitar muito o público que vai querer pegar crédito no FGTS”, disse Gustavo Tillmann, diretor do Departamento do FGTS no ministério, ao Estadão/Broadcast.
Tilmann diz ainda que a política de distribuição de resultados do fundo a seus integrantes, implementada em 2017, corrigiu a questão inflacionária. Em 2020, o FGTS distribuiu R$ 7,5 bilhões em lucro, referente ao ano de 2019. O ganho foi de 4,9%, acima da inflação, que fechou o ano em 4,31%.
Mas o ministério reconhece que com a inflação acelerada em 2021, a rentabilidade pode ser um desafio. A distribuição do lucro de 2020 ainda deve ser decidida na próxima semana.