O governo federal estuda prorrogar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até 2023 para viabilizar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores intensivos em mão de obra.
Isso porque o Orçamento de 2022 aprovado pelo Congresso não incluiu a previsão de recursos para o programa, que acabaria neste mês, mas foi estendido por um projeto de lei aprovado pelos parlamentares no início de dezembro.
O plano de recorrer à extensão do prazo de validade do IOF foi antecipada pela Bloomberg e confirmada pelo Globo.
Em setembro, o Governo Bolsonaro editou um decreto para elevar a alíquota do IOF de 1,5% para 2,04% para as empresas e de 3% para 4,08% para pessoas físicas até 31 de dezembro deste ano. O objetivo foi assegurar recursos para o pagamento do Auxílio Brasil.
De acordo com técnicos da equipe econômica, a solução seria manter esses percentuais até dezembro de 2023. Outra possibilidade seria cortar despesas permanentes do Orçamento, mas, no cenário atual, quase não há margem para isso.
O projeto que prorroga a desoneração da folha aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro. Na semana passada, ele se comprometeu sancioná-lo.
Esta medida é considerada “crucial” para os 17 setores mais intensivos em mão de obra, que geram 6 milhões de empregos.
Durante o debate da PEC dos Precatórios houve espaço para incluir a desoneração dentro da nova margem orçamentária criada com a medida, mas a aprovação do Orçamento de 2022 não previu a desoneração.
Técnicos do Congresso indicam outros caminhos para viabilizar a desoneração da folha. Um estudo elaborado pelo DEM, por exemplo, prevê possibilidade de ajuste no Orçamento de 2022 e até mesmo de uma Medida Provisória (MP) para ajudar estas regras de compensação.