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Acionistas da Eletrobras autorizaram o processo de privatização da companhia elétrica em uma Assembleia Geral Extraordinária. A decisão dos acionistas foi tomada na terça-feira (23).
A aprovação aconteceu uma semana depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) ter dado o primeiro aval à venda da estatal.
Na ocasião, os ministros do tribunal aprovaram os valores envolvidos na operação, como o bônus de outorga que a Eletrobras privatizada deverá pagar à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa.
A medida provisória que autorizou a privatização da Eletrobras foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em julho do ano passado.
O governo pretende transformar a Eletrobras numa “corporation”, ou seja, numa empresa privada sem controlador definido. Modelo semelhante foi adotado na privatização da Embraer.
Na terça-feira (22), os acionistas aprovaram os doze itens da pauta para dar prosseguimento ao processo de privatização.
Todos os itens foram validados, dentre eles:
- Aumento de capital social da Eletrobras:
Como a privatização da companhia será feita pelo modelo de capitalização, serão ofertadas novas ações na bolsa de valores, por meio de uma oferta primária, de modo que a União deixe de ter cerca de 70% do capital votante e passe a ter em torno de 45%. Dessa forma, a União perde a posição de acionista majoritária. Se a participação da União não chegar a 45% na oferta primária, será feita uma oferta pública secundária de ações; - Reestruturação societária da estatal:
Como a Eletronuclear e a Itaipu Binacional não serão privatizadas, a União criou a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar,) estatal que ficará responsável por esses dois ativos; - Criação de uma ação especial para a União, chamada de golden share:
Essa ação permite que a União tenha direito ao veto em deliberações relacionadas à governança, para garantir que a companhia não tenha um controlador definido.
O próximo passo é a avaliação do TCU sobre o modelo de venda proposto pela União.
O governo quer fazer a privatização até maio, porque avalia que, após essa data, não seria aconselhável devido às oscilações do mercado diante da proximidade das eleições.
