Uma residência de 122 metros quadrados de área construída no bairro Bandeirantes, região nobre de Belo Horizonte, mudou completamente de status. Apreendida pelo Governo Federal em operações de combate ao narcotráfico e inserida no Fundo Nacional Antidrogas, ela vai passar a auxiliar no trabalho de recuperação de dependentes químicos.
A doação de imóveis apreendidos em decorrência do narcotráfico a entidades que atuam na redução da demanda de drogas é uma ação inédita. Teve início em Minas Gerais e será estendida a todo o País”
Quirino Cordeiro, secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania
A cerimônia de doação do imóvel para a Associação Fazenda Renascer ocorreu nesta quinta-feira, 10.03, na capital mineira, e simboliza um novo passo na aplicação da Nova Política Nacional de Drogas do Governo Federal. A legislação passou a prever que bens apreendidos no combate ao narcotráfico possam ser usados por organizações da sociedade civil que atuam na redução de demanda de drogas no país.
“A doação de imóveis apreendidos em decorrência do narcotráfico a entidades que atuam na redução da demanda de drogas é uma ação inédita. Teve início agora em Minas Gerais e será estendida a todo o País”, afirmou Quirino Cordeiro, secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania. “Desde 2020, a Senapred já vem fazendo a doação de veículos apreendidos do tráfico. Agora avançamos com a doação de bens imóveis”.
“É, sem dúvida, um grande avanço na política pública sobre drogas. O Governo descapitaliza o crime organizado e investe em ações de prevenção, cuidado, apoio, mútua ajuda e reinserção social, o que dá mais efetividade e eficácia a essa política pública”, afirmou o deputado federal Eros Biondini, coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Terapêuticas no Congresso Nacional.
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| Quirino Cordeiro, secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, acompanhou os eventos em Minas. Fotos: Divulgação |
Investimento na reinserção
A Associação Fazenda Renascer conta atualmente com 80 vagas financiadas pelo Governo Federal para o trabalho de recuperação de dependentes químicos numa comunidade terapêutica que atua na zona rural de Belo Horizonte. São 65 vagas masculinas e 15 femininas, num investimento anual de R$ 1,12 milhão via Ministério da Cidadania.
Segundo o presidente da Associação Fazenda Renascer, Billy Pena, o imóvel doado terá a finalidade de suporte às famílias, qualificação profissional para inserção no mercado de trabalho e gestão administrativa.
“O imóvel vai ser usado para o acolhimento imediato de dependentes químicos para preparar exames, arrumar documentação e passar pela triagem antes de serem encaminhados ao nosso centro de recuperação”, explicou. “Na casa também vai funcionar nossa parte administrativa e, no pós-tratamento, a pessoa vai fazer ali cursos profissionalizantes para ingressar no mercado e ter o acompanhamento social e psicológico da equipe técnica da fazenda”.
No estado de Minas Gerais são financiadas atualmente 2.560 vagas em comunidades terapêuticas. Adicionalmente, por meio de convênios provenientes de emendas parlamentares e recursos próprios, o estado recebeu R$ 25 milhões para vários programas e projetos de combate às drogas e de assistência a dependentes químicos.
No país como um todo, as comunidades terapêuticas passaram a ter papel protagonista na atual gestão do Governo Federal. No início de 2018 eram 2.900, com aporte de R$ 40 milhões ao ano. Entre 2020 e 2021, foram repassados R$ 193,2 milhões e mais de 80 mil dependentes químicos tiveram oportunidade de tratamento em mais de 10.657 vagas financiadas em 483 comunidades terapêuticas pelo Brasil.
Em dezembro de 2021, o Governo Federal abriu novas 6.337 vagas em 203 comunidades terapêuticas, em um investimento de R$ 90 milhões por ano. Com isso, subiu para mais de 17 mil o número de vagas custeadas.
Além de representantes do Ministério da Cidadania, o evento de doação do imóvel em Belo Horizonte contou com parlamentares federais e locais, representantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, de comunidades terapêuticas e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Fórum Mineiro
Ainda nesta quinta-feira, o secretário Quirino Cordeiro participou a abertura do Fórum Mineiro das Comunidades Terapêuticas. O evento debateu assuntos relativos a ações voltadas contra as drogas o auxílio a pessoas em situação de vulnerabilidade social pelos eixos de prevenção, cuidados e reinserção social. Foram discutidos o panorama dos programas em curso e planos para o futuro, em especial na questão do tratamento dos dependentes químicos.
Os eventos contaram com a participação do secretário nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Luiz Beggiora; a secretária de Desenvolvimento Social de Minas Gerais , Elizabeth Jucá; a subsecretária de Políticas sobre Drogas de Minas Gerais, Soraya Romina; o presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, Aloysio Andrade, além do presidente da Frente Parlamentar Mineira das Comunidades Terapêuticas, Diego Aguiar, e outras autoridades.
*Com informações de Governo Federal