Nesta segunda-feira (5), o líder do governo na Câmara, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), disse o presidente Jair Bolsonaro (PL), irá acionar a Advocacia Geral da União (AGU) para defender o piso salarial nacional da enfermagem, suspenso pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Piso da enfermagem. Governo Bolsonaro defenderá através as AGU, advocacia geral da união a lei aprovado pelo congresso e sancionada pelo presidente da república, que determinou o piso salarial para enfermeiros e auxiliares de enfermagem”, disse Barros no Twitter.
Piso da enfermagem. Governo Bolsonaro defenderá através as AGU, advocacia geral da união a lei aprovado pelo congresso e sancionada pelo presidente da república, que determinou o piso salarial para enfermeiros e auxiliares de enfermagem. pic.twitter.com/WLJrauJhny
— Ricardo Barros (@RicardoBarrosPP) September 5, 2022
A decisão cautelar de Barroso foi concedida nesse domingo (4) no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222. O jurista deu prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área de saúde informem o impacto financeiro do piso salarial, assim como os riscos para a empregabilidade na área e a possibilidade de eventual redução na qualidade dos serviços prestados na rede de saúde.
Sancionada há exatamente um mês pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei estabeleceu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos primeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.