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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recompôs a Comissão de Anistia. A portaria com a definição dos 16 novos integrantes foi publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o ministério, os escolhidos possuem “experiência técnica, em especial no tratamento do tema da reparação integral, memória e verdade”.
Os integrantes são: Eneá de Stutz e Almeida (presidente), Márcia Elayne Berbich Moraes, Ana Maria Lima de Oliveira, Rita Maria Miranda Sipahi, Vanda Davi Fernandes de Oliveira, Prudente José Silveira Mello, José Carlos Moreira da Silva Filho, Virginius José Lianza da Franca, Manoel Severino Moraes de Almeida, Roberta Camineiro Baggio, Marina da Silva Steinbruch, Egmar José de Oliveira, Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e Mario de Miranda Albuquerque.
Ainda faltam ser designados os representantes do Ministério da Defesa e dos anistiados. O trabalho na comissão é considerado prestação de serviço público relevante, não sendo remunerado.
A Comissão de Anistia foi criada pela Lei nº 10.559/2002 e funciona como um órgão de assessoramento direto do ministro de estado dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O objetivo é analisar os requerimentos de anistia com comprovação da perseguição política sofrida, além de emitir os pareceres sobre os pedidos.
A partir de 2019, o conceito de reparação integral com que a comissão trabalhava até 2017 foi descaracterizado, o que resultou na rejeição de 95% dos pedidos analisados de 2019 a 2022.
Do total de 4.285 processos julgados nesse período, 4.081 foram indeferidos.
