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O governo federal proibiu o uso de animais vertebrados em pesquisas científicas, desenvolvimento e controle de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (1º) por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A restrição decretada pelo governo petista valerá para testes de produtos que tenham em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente.
Caso esses requisitos não tenham sido atendidos, será obrigatório adotar uso de métodos alternativos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) para as pesquisas e testes nos animais.
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) é ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Porém, os métodos alternativos validados no Brasil ou internacionalmente ainda não reconhecidos pelo Concea poderão utilizar animais vertebrados.
