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O Ministério da Fazenda estuda acabar com uma regra referente aos juros sobre capital próprio, usada para distribuir lucros a acionistas. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (24) pelo site O Antagonista.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, empresas estão usando a manobra para não pagarem Imposto de Renda (IR).
Haddad afirmou mais cedo que empresários estão “transformando artificialmente” o lucro em em juros sobre capital próprio.
O ministro da Fazenda citou indiretamente um caso investigado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em que a multa pode chegar a R$ 14 bilhões.
“Têm empresas, para você ter uma ideia, que não estão tendo mais lucro. Têm empresas muito rentáveis que não declaram lucro e, portanto, não pagam Imposto de Renda Pessoa Jurídica. O que elas fizeram? Transformaram artificialmente. Não pagam nem como pessoa jurídica e nem como pessoa física”, disse o petista.
