Nesta segunda-feira (1°),O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que vai analisar se o Google cometeu prática abusiva contra o consumidor após a empresa lançar uma campanha contra o projeto de lei 2.630/20, também conhecido como PL das Fake News.
“Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas”, escreveu o ministro no Twitter.
O senador Randolfe Rodrigues também publicou no Twitter que irá acionar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para tratar do tema.
“Além das providências já anunciadas pelo Ministro @FlavioDino estou representando junto ao CADÊ (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para abertura de inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante”, disse Randolfe.
O Google incluiu o texto “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil” na página principal do buscador. As mensagens são divulgadas abaixo do campo de busca do site. O artigo é assinado pelo diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil, Marcelo Lacerda.