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O marco legal dos games, que ainda está em fase de elaboração, pode prever o pagamento de um imposto extra para a indústria atuar no Brasil assim que for regulada. A informação foi dada ao Estadão pelo relator do PL 2796/2021, senador Irajá (PSD-TO).
A taxa está sendo discutida com a Receita e é similar à que o Governo Lula já estuda para o segmento de jogos de azar.
“Estamos avaliando se caberia outra contribuição – é um pouco do que ocorre com a discussão dos jogos de azar, que se criou uma alíquota de 15%. É como se fosse uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) dos jogos. Estamos avaliando a viabilidade disso”, disse o relator ao jornal.
O PL, que já está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e tinha a expectativa de ser discutido no início deste mês, ainda não passou pelo crivo dos senadores.
“Pedi mais um tempo para consultar a Fazenda, a Receita sobre isso. Acredito que a resposta venha logo e que, nas próximas semanas, a gente paute o tema”, afirmou Irajá.
Atualmente, as empresas do setor pagam impostos como companhias de outros setores, com base no lucro real ou presumido.
Ao jornal, Irajá alegou que a regulamentação trará mais movimentação à indústria e a projeção tanto do governo federal quanto do setor privado é de um crescimento vertiginoso da área após a criação de um marco legal.
“É um mercado que pode ser quintuplicado”, afirmou o senador relator ao jornal.
De autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), o PL 2796/21 cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia.
Os jogos de fantasia – como o “Cartola” da Globo – movimentaram R$ 70 milhões no Brasil e geraram 5 mil empregos diretos em 2022.
A expectativa é a de que o crescimento seja de 300% nos próximos 4 anos e crie 20 mil postos de trabalho diretos.
No caso dos jogos de aplicativos, a movimentação foi de R$ 10 bilhões no ano passado, com a geração de 12 mil vagas diretas.
Com o PL, a expectativa é passar a movimentar R$ 40 bilhões por ano e contar com 50 mil empregos diretos.
