Governo Lula concede passaporte diplomático ao ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, e a sua esposa Sandra Mello, receberam passaportes diplomáticos do Itamaraty do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão foi tomada no final de outubro e o documento terá validade de dois anos.

A concessão do benefício foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU) de 25 de outubro. O documento foi dado pela embaixadora Maria Laura da Rocha, que estava atuando como ministra das Relações Exteriores substituta.

O Itamaraty recorreu a uma brecha da legislação para conceder o passaporte diplomático ao ex-magistrado. Marco Aurélio Mello está sem cargo público desde julho de 2021, quando se aposentou do STF.

A concessão do documento é regida por um decreto presidencial de 2006: há uma brecha que dá ao chanceler brasileiro o poder de conceder passaporte diplomático a personalidades em “função do interesse do País”.