Nesta sexta-feira (10), o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou os termos para a adesão de municípios à Rede Nacional de Cidades Acolhedoras. A iniciativa visa apoiar municípios interessados em promover a integração de migrantes, refugiados e apátridas no Brasil.
A portaria do Governo Lula sobre o tema está publicada no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o governo, a rede de “Cidades Acolhedoras” funcionará como “espaço de diálogo intergovernamental e colaborativo livre para sugestões, debates e proposições; e terá como objetivo o compartilhamento de subsídios técnicos, troca de experiências e aprendizados para a construção de programas e ações voltados a população migrante, refugiada e apátrida”.
O fórum do Governo Lula criará regras de funcionamento e tomada de decisões, por meio da criação de regimento interno próprio e também deverá aprovar planos de trabalho anuais, entre os municípios membros.
Como base, os integrantes da rede vão constituir a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA).
“É fundamental o papel das cidades na acolhida, na integração e na construção de políticas públicas para migrantes, refugiados e apátridas”, afirmou o secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Augusto de Arruda Botelho.
De acordo com o documento, a participação das cidades é livre, independente de já ter atuado no acolhimento, sendo necessária a assinatura do termo de adesão pelo prefeito ou secretário da pasta responsável pelo assunto.
No ato de adesão, o município também indicará o representante que atuará na rede.
A portaria de criação da rede foi assinada durante o seminário Rede Nacional de Cidades Acolhedoras: construindo territórios de cidadania, que acontece desde quinta-feira (09) no MP-DFT, em Brasília.
Nesta sexta, os participantes elaboram a Carta de Brasília, onde serão estabelecidas as diretrizes políticas e operacionais de funcionamento da Rede Nacional de Cidades Acolhedoras e o plano de trabalho para 2024.