O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), admitiu nesta quinta-feira (21) ser necessário melhorar a execução dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
De acordo com o futuro ministro do STF, em 2022, a sua pasta conseguiu repassar apenas R$ 1,1 bilhão do FNSP para que governos estaduais investissem em projetos na área de segurança pública e prevenção à violência.
Porém, faltando pouco mais de 1 semana para o fim do ano, o FNSP ainda dispõe de mais de R$ 3 bilhões em caixa.
“Nos esforçamos muito para executar bem o Fundo Nacional de Segurança Pública. Infelizmente, ainda temos um represamento de recursos bastantes expressivo”, admitiu Flávio Dino ao apresentar a jornalistas um balanço preliminar das ações que o ministério realizou este ano.
Segundo os dados apresentados, apenas por intermédio do ministério, o Governo Lula investiu cerca de R$ 18 bilhões em ações em prol da melhoria da segurança pública.
“É muito importante que o conjunto de entes federativos foquem nesta temática, pois fecharemos o ano com mais de R$ 3 bilhões disponíveis [no fundo]. Precisamos colocar estes recursos para funcionar”, disse Dino, dizendo ser preciso “melhorar o índice de eficiência” da execução dos recursos também do Fundo Nacional Penitenciário (Funpen).
“Infelizmente, por uma série de razões legislativas e normativas, temos uma tendência de declínio do Fundo Nacional Penitenciário, acrescentou o ministro.
Ele estava se referindo ao mecanismo criado em 1994 com a finalidade de financiar e apoiar as atividades e os programas de “modernização e aprimoramento” do sistema penitenciário.