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A ministra da Saúde, Nísia Trindade, recouou e decidiu suspender uma nota técnica sobre os casos de aborto legal publicada pela pasta na quarta-feira (28). A nota do Governo Lula derrubava uma orientação do Governo Bolsonaro, de 2022, que fixava um prazo para o aborto legal.
A nota do Governo Lula dizia que, dentre as possibilidades de aborto legal, como estupro ou risco de vida para a mãe, não se aplicaria um “limite temporal” e valeria o que está no Código Penal, em vigor desde 1940.
O Código Penal brasileiro não estabelece qualquer limite de tempo para fazer aborto nas condições previstas em lei.
O documento do Governo Lula, publicado ontem, impungava outra manifestação do Ministério da Saúde do Governo Bolsonaro, que dizia não haver “sentido” em realizar um aborto em “gestações que ultrapassem 21 semanas”.
De acordo com o Ministério da Saúde de Lula, Nísia Trindade decidiu suspender a nota técnica porque o documento “não passou por todas as esferas necessárias”, nem pela consultoria jurídica da pasta.