O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, revelou nesta quarta-feira (24) que a nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública vai consolidar diretrizes gerais e dados sobre segurança no Brasil, sem comprometer a autonomia dos Estados e municípios.
Segundo Lewandowski, a proposta visa discutir com os governadores e que não será uma imposição. “Não será nada imposto a ninguém, porque, afinal de contas, o federalismo é um sistema cooperativo”, garantiu o ministro.
A proposta está atualmente sob análise de Luiz Inácio Lula da Silva e da Casa Civil antes de ser enviada ao Congresso Nacional. Embora ainda não haja um prazo definido para sua tramitação, Lewandowski enfatizou que o processo não é complexo. “Não há nenhuma pretensão do governo federal de ingerir na autonomia dos estados, no que diz respeito à gestão de suas polícias, e muito menos ainda das guardas municipais”, afirmou.
O ministro comparou a nova iniciativa ao Sistema Único de Saúde (SUS), afirmando que o objetivo é criar um modelo similar para a segurança pública. “A partir do exemplo mundial de sucesso, que é o SUS, queremos criar um SUS da segurança pública. Todos sabem que o SUS não altera em nada a autonomia dos entes federados. Esta é a concepção que temos com o Susp, na segurança pública, inserido na Constituição”, explicou Lewandowski.
O secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, destacou a necessidade de implementar políticas estruturantes focadas em crime organizado e criminalidade urbana e rural. “Precisamos trabalhar de forma integrada e melhorar nossos sistemas de inteligência, abrangendo todos os aspectos da segurança pública. Temos que romper as barreiras entre os estados para facilitar o diálogo e a troca de informações, superando as dificuldades de execução dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública”, afirmou.
As declarações foram feitas durante a abertura da reunião da Câmara Técnica de Segurança Pública do Consórcio Nordeste, realizada em Brasília. O encontro reuniu autoridades da segurança pública dos nove estados nordestinos: Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. O objetivo principal do grupo é articular ações integradas e definir estratégias para enfrentar a violência e a criminalidade na região.