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O governo federal estendeu até 31 de agosto o prazo para que os municípios do Rio Grande do Sul (RS) afetados pelas fortes chuvas de maio cadastrem novas famílias para receberem o Auxílio Reconstrução. De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), até o momento, 151 municípios ainda não cadastraram nenhuma família ou endereço no sistema.
Ao todo, 444 cidades no estado podem solicitar o valor de R$ 5,1 mil para cada família residente em área afetada pelas enchentes. Esses municípios tiveram a situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido por portaria.
Atualmente, 348,5 mil famílias já foram aprovadas pelo ministério para receber o benefício, distribuídas em 135 municípios. Segundo o governo federal, 328,2 mil pessoas já receberam o total de R$ 1,67 bilhão em contas na Caixa Econômica Federal. No entanto, 17,5 mil responsáveis familiares ainda precisam confirmar seus dados no site do Auxílio Reconstrução.
As prefeituras com situação de emergência oficializada devem incluir os dados das famílias residentes em áreas efetivamente atingidas pelas enchentes, identificadas pela mancha de inundação definida por imagens de satélite, na página online do Auxílio Reconstrução, destinada aos gestores municipais.
Após a análise das informações pelo sistema federal, o responsável familiar indicado deve confirmar os dados no mesmo site, na seção destinada ao cidadão, e aceitar um termo online declarando a veracidade das informações. O responsável cadastrado deve ter acesso ao portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
Após a confirmação do cadastro, a Caixa Econômica Federal é notificada e libera o depósito em conta da própria instituição, em nome do responsável familiar cadastrado. Portanto, não é necessário que a pessoa se desloque até uma agência bancária.
As famílias desalojadas ou desabrigadas têm direito ao pagamento de R$ 5,1 mil, mesmo que o beneficiário já receba outros benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, ou previdenciários, sejam eles do governo federal, estadual ou municipal. Isso também se aplica a quem está recebendo parcelas do seguro-desemprego.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional aponta que muitos cadastros apresentam inconsistências e que os gestores municipais precisam corrigir essas informações para que as vítimas possam receber o auxílio federal.
Ao fazer login no site do Auxílio Reconstrução, o responsável familiar receberá informações caso o primeiro cadastro não tenha sido aprovado, com detalhes sobre o motivo da recusa.
Os principais motivos para a não aprovação dos cadastros, identificados pelo MIDR, incluem: CPF inválido, CPF de pessoa menor de 16 anos, CPF com registro de óbito nas bases do governo federal, família cadastrada em mais de um município, responsável familiar não titular do CPF informado, família única no CadÚnico cadastrada como mais de uma família no Auxílio Reconstrução, família única no CadÚnico com membro em outra família habilitada, famílias com membros comuns no Auxílio Reconstrução e famílias cadastradas no mesmo endereço.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional garante que a situação de todas as famílias cadastradas pelas prefeituras e que ainda estão com processos em análise continuará a ser examinada após 31 de agosto.
O Auxílio Reconstrução é pago em parcela única a cada família cadastrada, como parte do apoio financeiro do governo federal para ajudar na recuperação de bens perdidos nas enchentes, criado pela Medida Provisória nº 1.219. A estimativa é atender 375 mil famílias gaúchas, com um investimento total de R$ 1,9 bilhão em recursos federais.
O valor do Auxílio Reconstrução pode ser utilizado conforme a necessidade das vítimas das enchentes. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional criou um site para esclarecer dúvidas sobre o Auxílio Reconstrução.