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A equipe econômica do Governo Lula anunciou que prevê arrecadar R$ 700 milhões em 2025 com a nova taxação sobre compras internacionais, conforme detalhado na proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30).
Após negociações com o Congresso Nacional, o Governo Lula estabeleceu uma alíquota de 20% de imposto de importação sobre compras realizadas em sites internacionais com valor de até US$ 50. Anteriormente, essas compras estavam isentas desde agosto de 2024.
A nova medida, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, exclui medicamentos da cobrança. Além do imposto de importação, as compras internacionais também são sujeitas ao ICMS de 17%, que já estava em vigor e é destinado aos Estados.
De acordo com as regras aduaneiras, o imposto de importação de 20% será calculado sobre o valor do produto, incluindo frete e seguro, enquanto o ICMS de 17% será aplicado sobre o valor total da compra, já acrescido do imposto de importação.