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O secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, anunciou nesta segunda-feira (2) que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 reserva aproximadamente R$ 2,1 bilhões para a realização de concursos públicos no próximo ano. Além disso, o PLOA autoriza a contratação de 53.599 novos servidores para o Poder Executivo federal em 2025.
Montes esclareceu que, embora ainda não haja detalhes sobre quais concursos serão realizados, a dotação orçamentária está garantida. “O MGI [Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos] publicou uma nota confirmando que cerca de R$ 2 bilhões foram reservados para novos concursos”, afirmou o secretário.
O PLOA 2025 foi entregue ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30), e agora iniciará sua tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), com o senador Angelo Coronel (PSD-BA) como relator. O projeto de lei detalha as previsões de receitas e as autorizações de despesas para o Executivo, Legislativo e Judiciário no próximo ano.
Salário Mínimo e Orçamento Geral
O governo também incluiu no PLOA a previsão de que o salário mínimo será ajustado para R$ 1.509 em 2025, representando um aumento de R$ 97 (6,87%) em relação ao valor atual de R$ 1.412. A estimativa anterior do governo era de R$ 1.502 para o próximo ano.
O orçamento total previsto para 2025 é de R$ 5,87 trilhões, dos quais R$ 2,77 trilhões são destinados a despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões a despesas primárias. Entre essas despesas, R$ 166,6 bilhões serão alocados para o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.
Para o governo central, a receita primária projetada é de R$ 2,91 trilhões, o que equivale a 23,5% do PIB. Esse montante inclui R$ 558,7 bilhões em transferências para estados e municípios. As despesas primárias do governo central estão estimadas em R$ 2,39 trilhões, representando 19,3% do PIB. O resultado primário previsto para 2025 é zero, refletindo um equilíbrio entre receitas e despesas.