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A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (22) exige que entidades esportivas se comprometam a combater a violência sexual contra crianças e adolescentes para poderem receber recursos públicos.
A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença do ministro do Esporte, André Fufuca.
Durante o evento, Fufuca destacou que o objetivo é que a Copa do Mundo de 2027 não seja apenas uma competição de futebol, mas também um legado para o país no combate à violência contra as mulheres, ao assédio e a outras formas de abuso, enfatizando que, com o apoio de Lula, ações efetivas estão sendo tomadas contra esses problemas.
A normativa altera a Lei Geral do Esporte, condicionando a transferência de recursos públicos de entidades esportivas à assinatura de um termo de compromisso, no qual as organizações devem adotar medidas para proteger crianças e adolescentes contra abusos e violência sexual.
As ações incluem o apoio a campanhas educativas sobre os riscos da exploração sexual e do trabalho infantil, a qualificação dos profissionais que treinam jovens atletas para promover a proteção de seus direitos, e a prevenção de tráfico de atletas, tanto internamente quanto para o exterior. Também será obrigatória a criação de ouvidorias para denúncias de maus-tratos e exploração sexual e a transparência com os pais sobre as condições de treinamento nas escolas de formação de atletas.
A deputada federal Erika Kokay, autora da proposta, afirmou que a medida foi criada para garantir que as entidades esportivas só recebam recursos públicos se se comprometerem com a defesa dos direitos de crianças e adolescentes e o combate à violência sexual.
O descumprimento das obrigações resultará na suspensão do repasse de recursos ou no encerramento de contratos de patrocínio com as entidades. A lei entra em vigor seis meses após sua publicação oficial, que ocorreu nesta sexta-feira (22).
