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O governo federal propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) iniciar o pagamento de ressarcimentos a aposentados e pensionistas vítimas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de 24 de julho. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (24) durante audiência de conciliação convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso.
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, a devolução será feita em lotes quinzenais, diretamente na conta em que o segurado já recebe seu benefício. “A partir de 24 de julho, a cada 15 dias corridos, faremos o pagamento de lotes para os aposentados. O pagamento será direto na conta do segurado, em que ele recebe o benefício, sem burocracia ou intermediários”, afirmou.
STF promove audiência de conciliação sobre fraudes no INSS
Foto: Fellipe Sampaio/STF
No primeiro lote, cerca de 1,5 milhão de beneficiários devem ser contemplados. Segundo o governo, a medida busca reparar os descontos indevidos detectados em uma investigação da Polícia Federal que revelou um esquema bilionário operado por associações e sindicatos entre 2019 e 2024. O valor total das retenções, legítimas ou não, chega a R$ 6,5 bilhões.
A proposta do governo ainda depende da aprovação do ministro Toffoli. O Planalto tenta evitar a continuidade de milhares de ações judiciais que cobram ressarcimento por parte do INSS. Em decisão anterior, Toffoli negou o pedido da União para suspender os processos, mas determinou a interrupção do prazo de prescrição das ações enquanto aguarda uma solução negociada.
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que as ações judiciais poderiam atrasar os pagamentos já planejados pelo INSS, que estão sendo organizados por meio de um sistema de informações no aplicativo oficial do órgão. Até o momento, o governo já recebeu mais de 3,4 milhões de pedidos de devolução e cerca de 715 mil respostas das entidades envolvidas nas denúncias.
Além dos pagamentos tradicionais, o governo anunciou que também prepara mecanismos alternativos para alcançar populações em áreas de difícil acesso. “A gente quer buscar outro tipo de requerentes. A partir de agora, estamos fazendo adaptações no nosso sistema para buscar populações mais distantes. A partir de julho, o nosso ‘PrevBarco’ estará disponível para as populações ribeirinhas”, disse Waller, em referência às embarcações que oferecem serviços do INSS em regiões remotas.
A operação Sem Desconto, deflagrada há dois meses pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), revelou a extensão do esquema que levou à cobrança irregular de aposentados e pensionistas em todo o país. A proposta de ressarcimento em curso agora será avaliada pelo STF para definir os próximos passos.
