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Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram nesta terça-feira (22) a liberação de R$ 20,6 bilhões no orçamento de 2025, refletindo uma melhora nas estimativas fiscais para o próximo ano. A decisão ocorre após uma revisão nas projeções de receitas e despesas do governo para este ano, que indicou uma elevação significativa na receita líquida.
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a previsão da receita líquida do governo foi ajustada para R$ 2,346 trilhões, um aumento de R$ 27,1 bilhões em relação às estimativas anteriores. “Foram incluídos R$ 17,9 bilhões a mais em receitas relacionadas à exploração de recursos naturais. A maior parte desse valor diz respeito ao leilão de áreas da União no pré-sal ainda não contratadas, a ser realizado neste ano, que deve gerar uma arrecadação de R$ 14,8 bilhões”, detalhou Ceron.
O Imposto de Renda também teve destaque no crescimento das receitas, com um ganho de R$ 12,2 bilhões em relação à previsão feita em maio, informou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Em entrevista, Durigan ressaltou a “boa recuperação” da arrecadação em maio e junho, que contribuiu para a melhora das projeções. Ele destacou que “o quadro está de acordo com a nossa estratégia, uma estratégia de limitar a despesa e fazer a recomposição fiscal”.
Do lado das despesas, houve um aumento de R$ 5 bilhões, totalizando R$ 2,420 trilhões, em grande parte devido ao aumento dos custos do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Sobre as medidas para garantir o cumprimento da meta fiscal, Durigan afirmou que, embora a lei preveja margem de tolerância para o déficit, a equipe econômica buscará atingir o centro do alvo por meio de ações gerenciais. Entre as medidas em análise estão ajustes no aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), parcialmente confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de medidas via medida provisória, como o aumento da alíquota sobre apostas, taxação de fintechs, limitação de compensações tributárias e receitas adicionais relacionadas à exploração do pré-sal.
Com a liberação dos recursos, o bloqueio total no orçamento, que estava em R$ 31,3 bilhões até maio, foi reduzido para R$ 10,7 bilhões. O governo informou que até o fim do mês será apresentado o detalhamento dos cortes e liberações por ministério. Entre as medidas previstas está a reabertura de R$ 4,7 bilhões em emendas parlamentares contingenciadas.
A previsão para o resultado primário de 2025 é um déficit de R$ 26,3 bilhões, considerado dentro da meta fiscal, que permite uma margem de tolerância de até 0,25% do PIB, cerca de R$ 31 bilhões. Em maio, a previsão indicava um rombo de R$ 51,7 bilhões. Essa projeção desconsidera quase R$ 50 bilhões em desembolsos com precatórios que, após decisão do STF, não serão computados na meta fiscal.
