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Itamaraty fez uma denúncia formal nesta quarta-feira (23/7) ao Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as “tarifas arbitrárias” impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil. O movimento acontece a apenas oito dias da entrada em vigor da taxação de 50% sobre produtos brasileiros, anunciada por Trump para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a paralisar processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Brasil foi representado pelo embaixador Philip Fox-Drummond Gough, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Com vasta experiência em negociações comerciais e diplomacia econômica, Gough, sem citar diretamente os EUA, alertou que as medidas de Trump “ameaçam o comércio internacional”. Ele afirmou que “tarifas arbitrárias, anunciadas e implementadas em forma de caos, estão desestruturando as cadeias globais de valor e correm o risco de lançar a economia mundial em uma espiral de preços altos e estagnação”.
O diplomata classificou a sanção imposta ao Brasil como uma “violação flagrante dos princípios fundamentais que sustentam a OMC e são essenciais para o funcionamento do comércio internacional”. Gough ressaltou que o Brasil é uma “democracia estável” com princípios “firmemente enraizados” na sociedade, como o Estado de Direito, a separação de Poderes, o respeito às normas internacionais e a crença na solução pacífica.
A fala do Itamaraty, especialmente o destaque para a separação dos Poderes, reforça a postura irredutível do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação às demandas de Trump. Lula tem reiterado que o STF atua de forma independente e que não cabe ao presidente dos EUA interferir em processos judiciários brasileiros.
O Conselho Geral da OMC se reuniu na manhã desta quarta-feira, e o Brasil solicitou a inclusão de um item único na pauta de discussão: “Respeitar as regras do sistema multilateral de comércio”. A China também pediu debates sobre a “turbulência comercial intensificada e respostas da OMC”, sem menção direta aos Estados Unidos.
Apesar da denúncia brasileira, a pauta deliberativa da OMC não prevê qualquer reação imediata ao aumento das tarifas de Trump. Há uma reunião do Corpo de Resolução de Disputas marcada para sexta-feira (25/7) com alguns itens relacionados aos EUA, mas sem agenda fechada sobre o impasse com o Brasil.
A OMC, sediada na Suíça, é o organismo da ONU para arbitragem de contendas comerciais. No entanto, sua efetividade tem diminuído, especialmente porque os Estados Unidos, sob a administração Trump, não se sentem obrigados a cumprir as decisões da organização ou mesmo da própria ONU. A manifestação do governo brasileiro, embora reafirme as regras tradicionais do multilateralismo e tenha recebido o apoio de cerca de 40 países, pode agravar o ambiente político para futuras negociações.
