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O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta terça-feira (29) que o governo federal pretende acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, segundo ele, será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pode ser aprovada sem necessidade de passar pelo Congresso Nacional.
“Vai ser um programa transformador, porque nós não estamos inventando a roda, nós estamos usando a experiência internacional”, afirmou o ministro em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.
Atualmente, a exigência está prevista em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Caso seja revogada, os candidatos à CNH não precisariam mais cumprir uma carga horária mínima de aulas teóricas e práticas em autoescolas. A proposta, no entanto, mantém a obrigatoriedade de aprovação nos exames teórico e prático.
“Então, o cidadão vai ter que passar na prova, ele vai ter que passar na direção, mas ele vai estudar no mundo moderno. À distância, ele próprio vai estudar, o irmão mais velho dele que é habilitado vai ensinar”, explicou Renan Filho.
O ministro também mencionou que a mudança permitiria alternativas de aprendizado mais acessíveis, como grupos de jovens que frequentam a mesma igreja e se reúnem para estudar juntos. Segundo ele, o processo atual é “caro, trabalhoso e demorado”, com valores que variam entre R$ 3.000 e R$ 4.000, dependendo do estado. A nova proposta poderia representar uma economia de até 80%.
Dados apresentados pelo Ministério dos Transportes apontam que, em cidades de porte médio, até 40% da população dirige sem habilitação devido ao alto custo do processo. Uma pesquisa encomendada pela pasta também revelou que 60% das mulheres em idade para obter a CNH não possuem o documento, muitas vezes por decisões familiares que priorizam os homens, o que acentua a exclusão de gênero.
As mudanças devem começar pelas categorias A (moto) e B (carro). O aprendizado poderia ocorrer em circuitos fechados particulares, como condomínios. Atualmente, as autoescolas utilizam veículos com adaptações que permitem o controle dos pedais pelos instrutores — algo que não está presente em carros comuns.
Renan Filho reconheceu que o setor de autoescolas pode oferecer resistência à proposta, já que movimenta até R$ 12 bilhões por ano. No entanto, ele argumenta que o modelo atual também dificulta a formação de motoristas profissionais, especialmente caminhoneiros e operadores de máquinas pesadas, das categorias C e D.
“O sujeito, para dirigir um caminhão, primeiro é habilitado para um veículo comum, depois ele ganha familiaridade com a direção e vai passando a dirigir veículos mais complexos. Se ele tira a primeira carteira com 30 anos, quando ele vai conseguir dirigir um caminhão inflamável?”, questionou o ministro.