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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionou oficialmente, nesta quarta-feira (6), a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o novo pacote tarifário imposto pelos Estados Unidos, sob ordem do presidente Donald Trump, sobre produtos brasileiros. A medida, que entrou em vigor hoje, afeta cerca de 35,9% do mercado exportador do Brasil, segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
O tarifaço impõe alíquota de 50% sobre uma série de produtos, como carne e café, mas deixa de fora itens como aeronaves civis e suco de laranja. A ofensiva brasileira na OMC visa contestar as novas taxas e abrir espaço para negociações diplomáticas. “Está aprovado. O presidente Lula vai decidir como fazê-lo e quando fazê-lo, mas já há aprovação da Camex”, afirmou Alckmin a jornalistas, referindo-se à autorização dada pela Câmara de Comércio Exterior na segunda-feira (4).
A partir do acionamento, a OMC inicia uma etapa de consultas entre as partes envolvidas — Brasil e Estados Unidos — com prazo de 60 dias para que se busque uma solução negociada. Se não houver acordo, o país reclamante poderá solicitar a abertura de um painel de disputa formal, o que representa um processo mais complexo e demorado dentro da estrutura da organização.
Durante discurso no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão), na terça-feira (5), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, também anunciou que o Brasil pretende questionar, no âmbito da OMC, a investigação iniciada pelo governo norte-americano contra o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, o PIX. Os EUA alegam que o mecanismo teria recebido vantagens indevidas do governo, prejudicando empresas norte-americanas concorrentes.
Alckmin evitou comentar sobre o impacto imediato da ação ou possíveis retaliações, mas destacou a defesa do Brasil por práticas de comércio internacional justas. “Defendemos o livre comércio, em que ganham a sociedade e o multilateralismo. Por isso, o Mercosul fez acordos com Singapura, com EFTA [Associação Europeia de Comércio Livre] e União Europeia”, afirmou.
De acordo com a agência Reuters, o governo brasileiro, por ora, pretende evitar retaliações e focar em compensações aos setores afetados e na tentativa de retomar o diálogo com os Estados Unidos. Ainda assim, medidas de reciprocidade não estão descartadas caso as negociações não avancem.
A OMC é responsável por mediar disputas comerciais entre seus membros e estabelece regras como previsibilidade, não discriminação, concorrência leal e tratamento especial a países em desenvolvimento. Tanto Brasil quanto Estados Unidos integram a organização.
Abaixo a íntegra da nota dos ministérios de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e Relações Exteriores (MRE/Itamaraty):
“O Brasil apresentou pedido de consultas aos Estados Unidos da América (EUA) no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A solicitação questiona medidas tarifárias aplicadas por meio das Ordens Executivas intituladas “Regulamentação das Importações com uma Tarifa Recíproca para Corrigir Práticas Comerciais que Contribuem para Elevados e Persistentes Déficits Comerciais Anuais em Bens dos Estados Unidos”, de 2 de abril de 2025, e “Abordagem de Ameaças aos Estados Unidos por parte do Governo do Brasil”, de 30 de julho de 2025. Somadas, as medidas podem resultar na aplicação de tarifas de até 50% sobre ampla gama de produtos brasileiros.
As sobretaxas foram adotadas com base em legislações dos EUA, como a Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional (“International Emergency Economic Powers Act” – IEEPA) e a Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974.
Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização.
As consultas bilaterais, concebidas para que as partes busquem uma solução negociada para a disputa antes do eventual estabelecimento de um painel, são a primeira etapa formal no âmbito do sistema de solução de controvérsias na OMC.
O governo brasileiro reitera sua disposição para negociação e espera que as consultas contribuam para uma solução para a questão.
A data e o local das consultas deverão ser acordados entre as duas partes nas próximas semanas.”
