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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, irá manter a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos investigados no inquérito que apura a organização e o financiamento de aliados do presidente Jair Bolsonaro. A decisão do ministro foi tomada na segunda-feira (03)
De acordo com o magistrado, a “forma sistêmica” de ação dos vários núcleos investigados no inquérito justifica a manutenção da quebra dos sigilos.
Moraes acatou, em junho, um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dando assim o aval da quebra dos sigilos de dados de dez deputados e um senador, além de outros investigados do inquérito, como blogueiros e empresários.
A defesa dos investigados recorreram. Em sua decisão o argumento de Moraes foi que o recurso era “incabível”, pelo fato de não haver omissões nem contradições. Para ele, existe um inconformismo com a determinação adotada.
Confira abaixo a lista dos deputados e do senador que foram atingidos pela decisão do ministro:
Alê Silva (PSL-MG)
Aline Sleutjes (PSL-PR)
Bia Kicis (PSL-DF)
Cabo Junio Amaral (PSL-MG)
Caroline de Toni (PSL-SC)
Carla Zambelli (PSL-SP)
Daniel Silveira (PSL-RJ)
General Girão (PSL-RN)
Guiga Peixoto (PSL-SP)
Otoni de Paula (PSC-RJ)
E o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ).
“Na análise da peça ministerial [PGR], fica clara a presença de indícios suficientes a autorizar o deferimento da quebra de sigilo bancário e fiscal, especialmente quando considerada de forma sistêmica a atuação dos vários núcleos interligados da associação”, está escrito na decisão do ministro.
Moraes destacou que a autorização para a quebra de sigilo é imprescindível em razão dos indícios que apresentados e que o STF tem o entendimento de que é permitida a suspensão excepcional de garantias individuais que não podem ser utilizados como “um verdadeiro escudo protetivo” da prática de atividades ilícitas.