O desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, rejeitou na quinta-feira, (20) o pedido emitido pela Secretaria de Saúde do estado para desativar o hospital de campanha destinado ao socorro de pacientes com Covid-19 instalado no Maracanã.
Em sua decisão, o juiz destacou o fato do país já registrar mais de 1000 mortes por dia, definindo o fato como “assustador” e declarou também que “não se pode alegar a imprevisibilidade das consequências da pandemia para respaldar eventual falta de compromisso dos gestores públicos com o número de leitos”.
Além disso, o magistrado ainda afirmou que nenhuma região do estado está sob bandeira verde, condição que indicaria baixo risco de contaminação, sendo assim ele decretou que “devem ser empreendidos todos os esforços para amenizar ou controlar tal aceleração, sem olvidar da possibilidade de recrudescimento da pandemia.”
O governo de Witzel já tinha entrado com uma ação para derrubar a liminar vigente, concedida pela Justiça, que impede o fim das operações. Em nota, a Secretaria de Saúde afirmou que “cumprirá a decisão judicial e que o hospital de campanha do Maracanã permanecerá aberto”, porém também ressaltou que deve seguir com o recurso às instâncias superiores.
“No momento, estão sendo mantidos plantões com 15 profissionais por turno para atender os pacientes, o que ainda não se revelou necessário em função dos baixos índices de ocupação e por haver vagas disponíveis para atendimento de Covid-19 na rede regular de saúde”, está escrito na nota. Já tem algumas semanas que a unidade não recebe nenhum paciente.
Operação Placebo
A construção dos hospitais de campanha é o principal alvo da Operação Placebo, que apura irregularidades na contração de serviços e compras de equipamentos para combate de Covid-19 no Rio de Janeiro. A instalação das unidades ficou a cargo da Organização Social Iabas – Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde.
De acordo com o contrato, estava previsto pelo menos a instalação de sete unidades, poré, apenas duas foram construídas – além do Maracanã, o hospital de São Gonçalo, que foi desativado ontem, depois de funcionar por 63 dias e atender 37 pacientes com Covid-19.
O governador Wilson Witzel também está sendo investigado na operação. O ex-secretário de Saúde do estado, Edmar Santos, chegou a ser preso, mas foi libertado depois de assinar um acordo de delação premiada.