O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na terça-feira (8) um bônus que pode render um acréscimo de mais de R$ 12 mil nos vencimentos de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na cúpula de funcionalismo público os juízes, desembargadores e magistrados ligados ao Poder Judiciário brasileiro são os que têm os maiores salários. Além do salário de R$ 39,2 mil – o limite máximo estipulado pelo teto constitucional – muitos ainda assim conseguem turbinar seus contracheques mensais com uma série de benefícios que não incidem sobre o teto.
Agora com essa nova vantagem autorizada pelo CNJ o pagamento irá prever de mais um terço do salário ao magistrado que tiver o maior número de processos represados consigo, aguardando decisões. Esse adicional já é pago na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho.
Quem deu o aval, legitimando mais uma gratificação para a categoria, foi o então presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli. O magistrado alegou em sua decisão, que existe uma jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF) que orienta que todos os juízes tenham direito de receber esse bônus e que não seria correto que apenas dois segmentos do Judiciário fossem beneficiados.
O objetivo é recompensar os magistrados que eventualmente estejam sobrecarregados. Em tese, o juiz estaria recebendo mais por ser mais demandado.
Porém, em entrevista para a SBT News, advogados especializados em direito constitucional não concordaram com a autorização de pagamento desse bônus. “A magistratura brasileira desenvolveu há muitos anos um amplo repertório de técnicas anti-republicanas, quando não ilegais, de acumular benefícios pecuniários disfarçados, rompendo ou não o teto constitucional”, disse Conrado Hubner, professor titular de direito constitucional da Universidade de São Paulo (USP).
“O adicional de acervo, assim como quase todos os outros adicionais, tem essa natureza: usar algum pretexto para aumentar a remuneração pelo trabalho que devem fazer de toda maneira”.
Apesar desse adicional ter sido aprovado pelo CNJ em formato de recomendação. Na prática, isso significa que os tribunais não têm obrigação de efetuar o pagamento desse novo adicional. O texto sobre o bônus dá carta branca para os tribunais decidirem, inclusive, sobre como cada um vai fazer esses pagamentos.
O CNJ é órgão responsável por fiscalizar o Poder Judiciário e tem competência sobre todos os tribunais, com exceção do STF.
Como seria na prática?
Caso o STJ decidisse hoje que vai aderir ao pagamento desse bônus aos seus magistrados, o ministro beneficiado seria Napoleão Nunes Maia Filho. De acordo com os dados do portal da transparência do STJ, Maia Filho possui atualmente 11.800 processos em seu acervo que ainda não foram analisados por ele.
Em média, ministros do STJ receberam R$ 44,4 mil a título de salário e de benefícios no mês de julho, segundo os dados mais recentes divulgados no site do tribunal. Se o STJ começar a pagar esse acréscimo a quem tiver mais processos no acervo, o ministro que será o mais beneficiado terá um vencimento da ordem de R$ 56,8 mil. O pagamento desse bônus custaria, pelo menos, R$ 148,8 mil a mais aos cofres da União por ano.
A presidência do STJ informou em nota que ainda não paga esse bônus, mas não descartou a possibilidade de aderir ao pagamento desse adicional aos ministros. “Por se tratar de recomendação do CNJ aos tribunais sobre o direito à compensação por assunção de acervo, a Presidência não irá firmar qual a sua posição, por se tratar de questionamento sujeito ao Pleno do STJ”, diz o texto.