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STF – restrições quem não se vacinar
O Supremo Tribunal federal (STF) deve autorizar que a vacinação seja opcional. No entanto, quem não quiser ser imunizado, ficaria sujeito a uma série de restrições – não poderia, por exemplo, realizar viagens nacionais e internacionais em transportes públicos, ou entrar em estabelecimentos comerciais. A informação é do O Globo.
Um dos ministros do Supremo disse reservadamente ao jornal que não se pode obrigar ninguém a ser submetido a determinado procedimento médico. Porém, a opção individual não poderia sacrificar o direito coletivo à saúde, previsto na Constituição. Assim, quem não quiser tomar vacina, não poderia colocar em risco o restante da população.
Assim, de acordo com ele, o STF poderia criar a condição de vacinação para viagens, por exemplo e deixar a cargo dos comerciantes a exigência da carteira de vacinação atualizada dos clientes.
Segundo o ministro que conversou com o jornal, os donos de bares e restaurantes teriam interesse na obrigatoriedade da vacinação, para evitar eventual segunda onda da Covid-19, com necessidade de “lockdown” e comprometimento da atividade comercial.