A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a anulação do acórdão que condenava a União a pagar indenização pelos supostos prejuízos sofridos por uma usina sucroalcooleira durante a política de fixação de preços entre 1980 e 1990.
O órgão alegou que o caso teve a participação de magistrados que se encontravam impedidos para julgar.
“A União estava ganhando desde o 1º grau, mas no julgamento que participaram julgadores impedidos, tudo foi revertido, e a União passou a perder. Pedimos que se consertasse isso”, explicou Alexandre Dantas, chefe de Divisão de Atuação Estratégica da Procuradoria-Regional da União.
Segundo Alexandre, a decisão assegura economia de aproximadamente R$ 400 milhões à União. O próximo objetivo é solicitar o cálculo dos gastos efetivos da usina, de maneira mais próxima à realidade.
Fonte: Advocacia-Geral da União