O juiz da 2ª Vara Federal Cível do Amapá, João Bosco Soares da Silva, determinou que o Governo Bolsonaro viabilize pagamento de Auxílio Emergencial de R$ 600, por dois meses, para famílias pobres dos municípios atingidos pelo apagão no estado.
Treze dos 16 municípios do Estado foram afetados. O magistrado também deu mais uma semana para que a Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) solucione integralmente o problema, sob pena de multa de R$ 500 milhões.
Por meio da Caixa, a União deverá iniciar o pagamento em prazo máximo de dez dias. De acordo com o juiz, a medida visa “amenizar o problema social instalado em decorrência do blecaute e da permanência de seus efeitos”.
Na decisão, o juiz afirma que o apagão no Amapá “tem ocasionado incontáveis prejuízos patrimoniais e morais aos amapaenses, notadamente à população menos favorecida, diante da completa privação a serviços básicos e essenciais à dignidade humana”, e ainda em meio à pandemia.
“Ademais, a população tem enfrentado sensível desabastecimento de produtos alimentícios, principalmente pela impossibilidade de conservá-los, o que denota a completa balbúrdia vivenciada pela sociedade amapaense, provocando gravíssimos transtornos sociais”.
Por outro lado, o magistrado oficiou a Justiça Estadual para que desbloqueie o valor de R$ 50 milhões que havia sido imposto à LMTE, porque isso poderia atrasar o cumprimento das medidas judiciais anteriores – trazendo ainda mais transtornos à população.