Assim como os demais ministros do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes também votou a favor de medidas restritivas para quem não se vacinar contra a covid-19. Ele defendeu que não haja nenhuma forma de constrangimento físico as pessoas. O ministro também mencinou que podem ser aplicadas medidas de restrições indiretas para quem não seja imunizado.
Nunes Marques disse que seu voto se refere “apenas em casos graves” e afirmou entender que os meios processuais pelos quais a discussão é travada não são adequados.
“De nenhum modo se pode cogitar de qualquer medida sanitária que leve à aplicação forçada da vacina por meio de constrangimento físico. Não se deve esquecer que no Brasil já ocorreu uma autêntica revolução por conta da tentativa de aplicar coercitivamente uma vacina, contra a varíola, a Revolta da Vacina, em 1904”, disse o ministro
“A vacinação obrigatória não pode ser medida inaugural de uma política sanitária. Seu caráter invasivo, não pode ser primeira medida. Não se pode haver precipitação. Esta deve ser medida extrema, apenas para situação grave e esgotadas todas as formas menos gravosas de intervenção sanitária”, completou.
