O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) suspendeu o processo ético-disciplinar contra o deputado estadual Fernando Cury (Cidadania), aberto pelo seu partido.
Segundo a juíza Thaissa de Moura Guimarães, o parlamentar não recebeu representação formal da abertura do procedimento.
Fernando Cury foi flagrado assediando a deputada Isa Penna (PSOL) durante sessão na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 16 de dezembro de 2020.
“Há que se registrar que, embora o vídeo aparentemente deixe claro a conduta à qual se refere o procedimento ético, estando em causa a perda da função, deve haver pormenorização da conduta para ensejar oportunidade de defesa”, escreveu a juíza.
Com a alegação de que ele não foi formalmente notificado, o parlamentar argumentou que ele não conseguiria apresentar defesa na deliberação prevista para esta quarta-feira (13).