O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) I’talo Fioravanti Sabo Mendes negou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve suspensa a realização do Enem 2020 nos próximos dois domingos (17 e 24 de janeiro) no Amazonas.
Na decisão, Italo determinou que o Inep e o governo do Amazonas adotem soluções para aplicar as provas nos dias 23 e 24 de fevereiro.
“Diante disso, defiro o postulado, subsidiariamente, na petição inicial, para o fim de suspender, em parte, a r. decisão impugnada, apenas “(…) no ponto em que suspende a realização do certame até o término do estado de calamidade pública decretado no Estado do Amazonas (…) de modo a viabilizar “(…) que o INEP envide esforços institucionais, em conjunto com o Governo do Estado do Amazonas, para a adoção de soluções administrativas alternativas para a realização do ENEM nas datas previstas para a reaplicação, em 23 e 24 de fevereiro de 2021”, diz um trecho da decisão.
“Determino a intimação pessoal do Governador do Amazonas, com vistas a que o mesmo não franqueie o acesso às instalações das escolas públicas estaduais para a realização do ENEM no dias 17 e 24 de janeiro de 2021, sob pena de multa de R$100.000,00 (cem mil reais), por dia de descumprimento, até o limite de 30 (trinta) dias, valor este a ser suportado pelo patrimônio pessoal de Sua Excelência, sem prejuízo da pratica de ilícito político-administrativo”.