O Instituto Igarapé disse que vai mobilizar novamente organizações parceiras para questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) os quatro decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro, que flexibiliza as regras de posse e porte de armas no Brasil.
“O Instituto Igarapé e organizações parceiras recorrerão das medidas trazidas nos decretos, assim como fizemos com os atos legais anteriores. Com esses decretos somam-se mais de 30 atos normativos publicados nos dois últimos anos. Isso só aumenta a urgência da apreciação das ações sobre a constitucionalidade das medidas do Executivo Federal pelo Supremo Tribunal Federal e da votação dos projetos de decreto legislativo que as suspendem no Congresso. Em um Estado Democrático de Direito não se brinca com a segurança e com o bem-estar da população. As instituições da República precisam dar a prioridade e a atenção imediata que as questões de vida ou morte exigem”, complementa Ilona Szabó, cofundadora e presidente do Instituto Igarapé.
O presidente da República alterou quatro decretos de 2019 que regulam a aquisição de armamento e munição por agentes de segurança e pelos CACs (colecionadores, atiradores e caçadores). As medidas foram publicadas em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) na sexta-feira (12).