Justiça

Justiça determina novo fechamento do comércio no DF

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Nesta terça-feira (30), a juíza da 3ª Vara Federal de Brasília, Kátia Balbino, decidiu  que o Distrito Federal deve voltar a fechar parcialmente algumas áreas do comércio para tentar “combater a disseminação da Covid-19”.  

A decisão não é definitiva e o governo do DF pode recorrer. Segundo a a decisão, a medida passará a valer na quinta-feira (1º) e deve prevalecer até que a ocupação de leitos de UTIs disponíveis na rede pública fique entre 80% e 85%. Além disso, a lista de espera de leitos de UTI para pacientes com Covid deve ficar com menos de 100 pessoas. Pela decisão, o DF deve retomar às medidas restritivas que estavam sendo aplicadas antes da reabertura do comércio.

Na segunda-feira (29), o governo do Distrito Federal autorizou a reabertura de parte do comércio local após 29 dias de suspensão de uma série de atividades consideradas não essenciais, como shoppings, bares, restaurantes, salões de beleza e barbearias. 

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Segundo a juíza Kátia Balbino, o novo fechamento é necessário devido ao “colapso do sistema público e privado” de saúde no DF. “Interessante notar que as medidas tomadas pelo Distrito Federal, às quais este juízo demonstrou total deferência, sem qualquer juízo de valor sobre a essencialidade das atividades autorizadas no período, comprovaram uma capacidade de reduzir aos poucos o índice de transmissão, mas, decorridos mais de 15 dias, ainda não surtiram o efeito esperado na gestão da saúde pública, que segue incapaz de atender a demanda. 

A decisão foi motivada por uma ação da Defensoria Pública da União (DPU).

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